Lei Maria Da Penha Questões

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1 dia atrás· Parlamentares mantêm aprovado projeto de lei que reduz as punições aos condenados pelos atos golpistas e pelo 8 de Janeiro, e abre caminho para que ex-presidente Jair Bolsonaro fique.

ALeiMariadaPenha(Leinº 11.340/2006) criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo estabelecido cinco tipos de violência.

Simulado Completo -LeiMariadaPenha(38Questões)QuestõesObjetivas 1. 1. (IBADE/PM) Com relação àLeiMariadaPenha, assinale a alternativa correta: A) Apenas mulheres casadas são protegidas pelaLei. B) ALeiadmite penas alternativas como doação de cestas básicas. C) O agressor pode ser afastado do lar pelo policial militar, caso haja risco iminente. D) Só é aplicável se

1 dia atrás· Lei da Dosimetria pode reduzir pena de Bolsonaro. Entenda Com o novo cálculo previsto na legislação, o período de reclusão cairia para três anos e três meses

Lei complementar estabelecerá critérios objetivos e uniformes de classificação dos cargos públicos de todos os Poderes do Estado, de forma a garantir a isonomia de vencimentos, com a apresentação.

9 de abr. de 2026· Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei.

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1 dia atrás· O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei (PL) da dosimetria, proposta que pode beneficiar o ex-presidente Jair.